| Projeto: |
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PL 265 14/03/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-265/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0265-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.867 de 01/07/1999 (ver documento) |
| Promovente: |
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Bruno Feder |
| Ementa: |
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INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONANTO MUNICIPAL DO ATLE TA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA / COMPETENCIA / COMPETICAO ESPORTIVA / CONVENIO / CRIACAO / DEFICIENTE FISICO / ESPORTE / EVENTOS / OFICIALIZACAO / ORGANIZACAO / ORGAOS PUBLICOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0630-1996
ver documento Educ1477-1996
ver documento Saude1721-1996
ver documento Fin1739-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 14/03/1996 | Encaminhado em 20/03/1996 | | CCJ | Recebido em 22/03/1996 | Encaminhado em 19/04/1996 | | ADM | Recebido em 22/04/1996 | Encaminhado em 16/05/1996 | | EDUC | Recebido em 21/05/1996 | Encaminhado em 03/07/1996 | | SAUDE | Recebido em 05/08/1996 | Encaminhado em 23/08/1996 | | FIN | Recebido em 23/08/1996 | Encaminhado em 29/08/1996 | | ATM | Recebido em 29/08/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 12/03/1997 | Encaminhado em 12/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 22/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 22/06/1999 | Encaminhado em 02/07/1999 | | ATM | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 03/08/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/1999 | Encaminhado em 27/06/2007 | | SGP | Recebido em 27/06/2007 | Encaminhado em 02/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 277/1999 de 22/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/08/1999. Motivo: PROMULGADO |